a. “Serviço” significa o acesso à aplicação “Próximo Comboio Setúbal”.
b. “Utilizador” significa qualquer pessoa que use o Serviço.
a. O Utilizador deve seguir todas as leis aplicáveis ao uso do Serviço.
b. O Utilizador não pode usar o Serviço para fins ilegais ou inadequados.
c. O Utilizador reconhece que o Serviço pode conter informações que podem ser inapropriadas ou ofensivas.
a. O Serviço é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
b. O Utilizador reconhece que a propriedade do Serviço é do provedor ou de seus respectivos proprietários.
a. O provedor não faz representações ou garantias quanto à precisão, confiabilidade ou integridade do Serviço.
b. O provedor não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, consequentes ou incidentais decorrentes do uso do Serviço.
a. O provedor tem o direito de alterar ou interromper o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
b. O provedor não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de tais alterações ou interrupções.
a. O provedor não divulgará informações pessoais do Utilizador sem sua autorização, exceto em casos de obrigação legal.
b. O Utilizador reconhece que a transmissão de informações através da internet não é completamente segura e assume os riscos associados a tal transmissão.
a. O Utilizador pode cancelar o uso do Serviço a qualquer momento.
b. O provedor tem o direito de rescindir o uso do Serviço pelo Utilizador se o Utilizador violar qualquer um dos termos aqui descritos.
a. Este Termos de Serviço constitui o acordo integral entre o Utilizador e o provedor e substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas.
b. Este Termos de Serviço é regido pelas leis de Portugal.
c. Qualquer disputa decorrente deste Termos de Serviço será resolvida através da arbitragem vinculante em Portugal.